A Administração na América Portuguesa

Em dezembro de 1530, partiu de Lisboa uma esquadra que mudaria a história das terras conquistadas pelos portugueses na América. Seu comandante era Martim Afonso de Sousa, que, à frente de quatrocentos homens, deu início à ocupação efetiva do território brasileiro.

A ocupação: primeiras providências

Uma das razões pelas quais o governo de Portugal decidiu colonizar as novas terras, a partir de 1530, foi o fato de que na Europa e no Oriente a situação não era mais tão favorável para os portugueses. Os holandeses também haviam entrado no comércio de especiarias das Índias, concorrência que provocava a queda nos preços dos produtos.

Assim, para os portugueses, já não compensava investir em viagens longas e custosas para buscá-los nas Índias e vendê-los a preços pouco atraentes na Europa. Além disso, os franceses faziam constantes incursões ao litoral das novas terras para extrair pau-brasil. Entretanto, uma razão mais forte atraía as atenções da Coroa portuguesa para o Novo Mundo: a notícia de que na América Espanhola havia grandes jazidas de ouro e prata.

Martim Afonso de Sousa recebeu do governo português ordens para combater os navios franceses, explorar o rio da Prata (segundo alguns, via de acesso a um reino cheio de riquezas) e criar núcleos de povoamento nas novas terras. Para isso, dispunha de poderes tais como o de distribuir sesmarias (grandes propriedades rurais), de nomear tabeliães e de estabelecer um sistema administrativo no novo território.

Martim Afonso percorreu o litoral até chegar à região do rio da Prata, navegando rumo ao norte. Aportou no litoral do atual estado de São Paulo, onde fundou a vila de São Vicente, em janeiro de 1532, e nessa região implantou a primeira unidade produtora de açúcar da colônia, o Engenho do Senhor Governador ou São Jorge dos Erasmos (1534). Não muito longe de São Vicente foram fundadas, naquele mesmo período, duas outras vilas: Santo André da Borda do Campo, por João Ramalho, e Santos, por Brás Cubas.

As estruturas de poder no início da colonização

Com o planejamento das estruturas político-administrativas da colônia, a Coroa portuguesa buscava viabilizar o processo de ocupação do território e criar condições para o desenvolvimento de atividades econômicas rentáveis, de acordo com o modelo de mercantilismo europeu. Para tanto, resolveu adotar na colônia os padrões administrativos da metrópole, aliados à experiência portuguesa nas ilhas do Atlântico.

Em 1532, o rei dom João III decidiu aplicar na colônia da América uma divisão administrativa que havia dado bons resultados nos Açores e na ilha da Madeira: o sistema de capitanias hereditárias.

Quase duas décadas depois, criou-se um poder central, o govemo-geral, e, no âmbito local, foram instituídas as câmaras municipais, semelhantes às já existentes em Portugal.

 

As capitanias hereditárias

As capitanias hereditárias do Brasil ColonialAs capitanias hereditárias eram enormes faixas de terra que se limitavam a leste com o oceano Atlântico e a oeste com a linha de Tordesilhas. Essas terras foram doadas pelo rei a militares, burocratas e comerciantes portugueses, que receberam o título de “capitães donatários”.

Para formalizar seus direitos e deveres, o governo português lançou mão de dois documentos: a Carta de Doação e o Foral.

De acordo com a Carta de Doação, o capitão donatário detinha a posse da capitania, mas não a sua propriedade.

Dessa forma, não podia nem vendê-la nem dividi-la. Já o Foral dava-lhe amplos poderes: ele podia, entre outras coisas, fundar vilas, conceder terras (as sesmarias) e arrecadar impostos. Ele também podia receber tributos sobre a produção das salinas, as moendas de água e os engenhos, além de monopolizar a navegação fluvial.

Cabia-lhe, ainda, a aplicação das leis em suas possessões, bem como a defesa militar da capitania.
Com as capitanias hereditárias foi criado um sistema político-administrativo descentralizado, ou seja, não havia um governo central. Todos os donatários reportavam-se diretamente ao rei. Os donatários eram os responsáveis pelos custos do processo de implantação e do funcionamento das capitanias. Dessa forma, a Coroa portuguesa transferia para particulares o ônus da colonização. Para si, o rei reservou o monopólio das drogas-do-sertão, que eram as especiarias da floresta Amazônica (castanha-do-pará, cravo, guaraná, canela etc.), e uma parte dos impostos arrecadados.

 

O governo-geral

As capitanias não desapareceram imediatamente. Pouco a pouco, foram retomando ao domínio da Coroa portuguesa, por confisco ou por meio do pagamento de indenizações aos donatários. Com isso, perderam seu caráter privado, passando à esfera pública. Entretanto, mantiveram a função de unidade administrativa até o início do século XIX, quando transformaram-se em províncias.

A transferência das capitanias para o domínio da Coroa só foi concluída no período entre 1752 e 1754, sob as ordens do marquês de Pombal, espécie de primeiro-ministro de dom José I. Contudo, em 1548 o fracasso desse sistema já havia levado o governo de Portugal a criar um órgão central para administrar a colônia: o govemo-geral.

No ano seguinte, chegou à Bahia Tomé de Sousa, o primeiro govemador-geral. Ele veio acompanhado de aproximadamente mil pessoas, entre elas um grupo de padres jesuítas chefiado por Manuel da Nóbrega, além de funcionários da administração, militares, artesãos e degredados.

O governo-geral tornou-se o centro político da administração portuguesa na América. Sua legitimidade foi estabelecida pelo Regimento de Tomé de Sousa, de 1548, que determinava as funções administrativas, judiciais, militares e tributárias do governador-geral. Para assessorá-lo, havia três altos funcionários: o ouvidor-mor, responsável pela justiça; o provedor-mor, encarregado da tributação; e o capitão-mor, responsável pela defesa.

O cargo de govemador-geral subsistiu até o século XVIII, quando foi substituído pelo de vice-rei. Os três primeiros govemadores-gerais foram:

 Administração colonial brasileira: Tomé de Souza• Tomé de Sousa (1549-1553): durante seu governo foi fundada a cidade de São Salvador, que se tomou sede do govemo-geral e capital da colônia. A Bahia passou a ser a Capitania Real do Brasil. Foram estabelecidos o primeiro bispado e o primeiro colégio da colônia. Na imagem ao lado, a representação de Tomé de Sousa desembarcando na Terra de Santa Cruz, de autor anônimo.

• Duarte da Costa (1553-1558): enfrentou grande instabilidade política, causada, entre outros fatores, pela invasão francesa do Rio de Janeiro (1555); entrou em atrito com o bispo do Brasil, Pero Fernandes Sardinha, que criticava o comportamento e a violência de seu filho, dom Álvaro da Costa. Um dos marcos de seu governo foi a fundação do Colégio de São Paulo, em 25 de janeiro de 1554. O colégio, fundado pelos jesuítas Manuel da Nóbrega e José de Anchieta, deu origem à cidade de São Paulo.
• Mem de Sá (1558-1572): fundou a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro em 1565; juntamente com seu sobrinho, Estácio de Sá, expulsou os franceses do Rio de Janeiro. É considerado o melhor govemador-geral do século XVI.

 

O poder local: as câmaras municipais

A partir de cerca de 1550, a administração das cidades e vilas ficou nas mãos das câmaras municipais. Esses órgãos administrativos eram formados por três ou quatro vereadores, dois juízes ordinários, um procurador, um escrivão e um tesoureiro, eleitos pelos chamados "homens bons”. Além disso, contavam com alguns funcionários nomeados, conhecidos como "oficiais da Câmara”. Cabia aos membros da Câmara elaborar as leis e fiscalizar o seu cumprimento, assim como nomear juízes, arrecadar impostos e cuidar do patrimônio público (estradas, ruas, pontes etc.), do abastecimento e da regulamentação das profissões e do comércio.

As câmaras municipais representavam os interesses dos proprietários locais. Esse poder, delegado pelos senhores de engenho aos vereadores (membros eleitos da Câmara), às vezes entrava em conflito com o poder central, representado pelo govemador-geral. Exemplo disso foi a Câmara de Olinda, na capitania de Pernambuco, que em 1710 chegou a comandar uma luta armada contra as tropas do governo porque se opunha à elevação do Recife à condição de vila.

A partir de 1642, com a criação do Conselho Ultramarino, que detinha forte controle político-administrativo sobre a colônia, as câmaras municipais foram pouco a pouco perdendo seu poder.

Mudanças na organização administrativa colonial

A organização administrativa da colônia passou por várias mudanças entre os séculos XVI e XVIII. Em 1548 foi dado o nome de Estado do Brasil pelo governo português. Os limites territoriais do Brasil atual não eram, nem de perto, os do período colonial. Durante anos, a Coroa ficou apenas na exploração das faixas litorâneas e aos poucos foi ampliando as terra para o oeste. Em 1572 foram estabelecidos dois govemos-gerais: um ao norte, com capital em Salvador, e outro ao sul, com sede no Rio de Janeiro. Seis anos depois, os governos foram reunificados, com a capital tendo permanecido em Salvador.

Em 1621, uma nova divisão administrativa criou o Estado do Brasil, com sede em Salvador (e a partir de 1763 no Rio de Janeiro), e o Estado do Maranhão, com capital em São Luís (mais tarde, Estado do Maranhão e Grão-Pará, com sede em Belém). Em 1641, houve uma reorganização administrativa e a capital foi transferida para Salvador. Em 1774, a colônia voltou a ser reunificada administrativamente.

O papel da Igreja na administração colonial

A Igreja católica foi a grande parceira da Coroa portuguesa na tarefa de administrar a colônia. Para a instituição, os principais objetivos da conquista e da colonização das novas terras eram difundir a fé cristã em sua versão católica apostólica romana, bem como promover a catequese dos índios e administrar a vida espiritual dos colonos segundo os preceitos estabelecidos pela Santa Sé. Além de cristianizar os indígenas, buscava evitar o desregramento dos costumes entre os colonos, combater sua tendência à poligamia com as índias e educar os filhos desses colonos dentro dos preceitos religiosos da Igreja católica.

Para isso, os primeiros religiosos a chegar trataram de construir igrejas, capelas e escolas, criar paróquias e dioceses. Aos poucos ia surgindo uma estrutura material e administrativa de enorme interesse para o governo português e para a Santa Sé, que estavam preocupados em manter um rígido controle sobre as atividades e a vida religiosa da colônia.

Por: Paulo Magno da Costa Torres